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_PT-BR_001.jpg) A Lei Islâmica protege os direitos
humanos básicos como a preservação da vida, propriedade e honra para muçulmanos
e não-muçulmanos. Sejam residentes ou visitantes, os não-muçulmanos têm esses
direitos assegurados. Esses direitos não podem ser revogados exceto em um caso
justificado permitido por lei. Por exemplo, um não-muçulmano não pode ser
morto a menos que seja culpado de assassinato. Deus diz:
“Dize: ‘Vinde, eu recitarei o que vosso
Senhor vos proibiu. Não Lhe atribuais parceiros; tratai com benevolência vossos
pais; não sejais filicidas, por temor á miséria- Nós vos sustentaremos, tão bem
quanto aos vossos filhos -; não vos aproximeis das obscenidades, tanto pública,
como privadamente, e não mateis, senão legitimamente, o que Deus proibiu matar.
Eis o que Ele vos prescreve, para que raciocineis.’” (Alcorão 6:151)
O profeta do Islã declarou que a vida
de não-muçulmanos residentes ou visitantes é inviolável quando disse:
“Quem matar uma pessoa com quem
temos um pacto, não chegará próximo do Paraíso para sentir seu perfume e seu
perfume pode ser sentido de uma distância que requer quarenta anos de viagem.” (Saheeh
Al-Bukhari)
O Islã não permite ataque a um
não-muçulmano, violação de sua honra ou propriedade ou ferimentos. Se alguém
rouba de um dhimmi, deve ser punido. Se alguém pede emprestado a um dhimmi, a
propriedade deve ser devolvida. O Profeta do Islã disse:
“Saiba que é ilícito tomar a
propriedade do Povo da Aliança a menos que seja (em pagamento) por algo.”
Ele também disse:
“De fato, Deus, Poderoso e Majestoso,
não permitiu que entrem nas casas do Povo do Livro exceto com a permissão
deles, nem Ele permitiu que batam em suas mulheres ou comam dos seus frutos, se
lhes derem o que é obrigatório para eles [da jizyah]”. (Abu Dawood)
Há uma história interessante da época
de Ahmad ibn Tulun do Egito. Um dia um monge cristão veio para o palácio de
Tulun para reclamar sobre seu governador. Ao notá-lo o guarda perguntou sobre
o problema. Ao descobrir que o governador tinha pegado 300 dinares do monge, o
guarda ofereceu para pagar ao monge com a condição de que ele não reclamasse e
o monge aceitou a oferta.
O incidente chegou a Tulun que ordenou
que o monge, o guarda e o governador viessem à sua corte. Tulun disse ao
governador: “Todas as suas necessidades não são atendidas com uma renda
suficiente? Você tem necessidades que justifiquem tomar de outros?”
O governador concordou com a força de
seu argumento e ainda assim Tulun continuou a questioná-lo, removendo-o por fim
de seu posto. Tulun então perguntou ao monge quanto o governador tinha pegado
dele e o monge disse que tinham sido 300 dinares. Tulun disse: “Pena que você
não disse 3.000, já que ele precisa de uma punição maior, mas só posso baseá-la
na sua declaração” e tomou o dinheiro do governador e devolveu-o ao monge.
Os não-muçulmanos têm direito de terem
sua honra protegida. Esse direito é estendido não apenas aos não-muçulmanos
residentes, mas também aos visitantes. Todos têm o direito a estarem seguros e
protegidos. Deus diz:
“Se alguns dos idólatras procurar a tua
proteção, ampara-o, para que escute a palavra de Deus e, então, escolta-o até
que chegue ao seu lar, porque (os idólatras) são insipientes.” (Alcorão 9:6)
O direito ao asilo torna um dever para
todo muçulmano respeitar e manter o asilo concedido por outro muçulmano de
acordo com a declaração do profeta:
“A obrigação imposta pela aliança
é comunal, e o muçulmano mais próximo deve se empenhar para cumpri-la. Quem
violar a proteção concedida por um muçulmano estará sob a maldição de Deus, dos
anjos e de todas as pessoas e no Dia do Juízo nenhuma intercessão a seu favor
será aceita.”
Uma das companheiras, Umm Hani, disse
ao profeta:
“Mensageiro de Deus, meu irmão Ali
alega que está em guerra com um homem a quem concedi asilo, um homem com o nome
de Ibn Hubaira.”
O Profeta respondeu:
“Quem quer que você conceda asilo
está sob proteção de todos nós, Ó Umm Hani.”
O direito ao asilo e proteção requer
que um muçulmano dê asilo e conceda segurança a um não-muçulmano que solicita e
alerta sobre as punições severas a quem o violar. O asilo garante proteção
contra agressão ou ataque para qualquer um que tenha recebido segurança, um
direito que não está explicitamente garantido em qualquer outra religião.
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