A Independência do Judiciário

A Lei Islâmica, através dos textos sagrados e de seus princípios básicos, proíbe representantes do governo de interferirem ou influenciarem de alguma forma nas decisões da corte.  A Lei Islâmica, em seus princípios gerais e estatutos individuais, procura alcançar seu objetivo primário de estabelecer justiça na fundação do monoteísmo.  O monoteísmo não é apenas da boca para fora.  É concretizado através de ações que verificam a profissão de fé.  Essas ações devem incluir implementar os mandamentos de Deus e prevenir o que Deus proibiu.  Essa é uma responsabilidade coletiva da sociedade muçulmana.  Requer que os mandamentos e proibições de Deus sejam aplicados como padrões de verdade e justiça.  O que quer que Deus tenha ordenado é verdade e justiça e o que quer que Ele tenha proibido é falsidade e opressão.  Consequentemente, proibir o que Deus proibiu é verdade e justiça.

Existem vários versículos no Alcorão que ordenam justiça e proíbem opressão.  Deus diz:

“Deus ordena a justiça, a caridade, o auxílio aos parentes, e veda a obscenidade, o ilícito e a iniquidade. Ele vos exorta a que mediteis.” (Alcorão 16:90)

E Deus diz:

“...que o ódio aos demais não vos impulsione a serdes injustos para com eles. Sede justos, porque isso está mais próximo da piedade, e temei a Deus. Ele está bem inteirado de tudo quanto fazeis.” (Alcorão 5:8)

E Deus diz:

“...Se julgas (Ó Muhammad), julga entre eles com justiça. Deus ama os que são justos.” (Alcorão 5:42)

E Deus diz:

“Aqueles que ao julgarem, conforme o que Deus tem revelado, serão descrentes.” (Alcorão 5:44)

No hadith o Mensageiro de Deus relata:

“Deus diz: ‘Ó Meus servos, proibi a Mim mesmo a opressão e a tornei proibida entre vós. Então, não oprimais uns aos outros.’” (Saheeh Muslim)

Esses são apenas alguns dos textos sagrados que mostram a natureza obrigatória de julgar com justiça e com o que Deus revelou.  É um mandamento geral, igualmente aplicável ao que governa e ao que é governado.  O poder político no Islã está vinculado a Lei de Deus.  Não existe obediência a um governo se isso exigir desobediência à Lei de Deus.  Essa foi a maneira como nossos predecessores virtuosos agiram sob a Lei Islâmica.  Os líderes políticos são meramente designados para cuidar dos assuntos do estado.  O verdadeiro governante é Deus.  O Califa ou líder é apenas um dos muçulmanos, igual aos outros.  Os muçulmanos são os que o selecionam e o colocam em autoridade.  Podem monitorar suas atividades.  Ele deve consultá-los.  Se ele violar a Lei Islâmica e agir contra o bem-estar do povo, podem removê-lo de seu cargo.

No passado, os líderes políticos do estado islâmico entendiam que justiça – pela qual os céus e a Terra são mantidos – é a base para governar no Islã.

Amr b. al-As disse: “Não existe liderança política sem homens. Não existem homens disponíveis sem riqueza. Não pode haver riqueza sem uma civilização próspera. A civilização não pode prosperar sem justiça.”

O Califa[1] Umar b. Abdulaziz escreveu a um de seus funcionários que queria permissão para fortificar sua cidade: “Sua fortificação é alcançada através de justiça e pela remoção da opressão de suas ruas.”

Saeed b. Suwayd disse em um de seus discursos na cidade de Homs: “Ó povo, o Islã tem um muro impenetrável com um portão seguro. Seu muro é a verdade e seu portão é a justiça. O Islã continuará inviolável enquanto a autoridade política for rígida. Essa rigidez não é pela chibata ou espada, mas por julgar com verdade e aplicar justiça.”

[1] Califa: da palavra árabe Khaleefah, ou Sucessor. Um termo usado para denotar o líder político da nação islâmica.