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O Sistema Judicial no Islã (parte 1 de 2): Introdução

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Descrição: O processo estabelecido pelo Islã em relação a buscar e obter justiça na sociedade.  Parte 1: Introdução e a abordagem islâmica ao judiciário.

  • Por A equipe editorial do Dr. Abdurrahman al-Muala (traduzido por islamtoday. com)
  • Publicado em 01 Aug 2011
  • Última modificação em 06 Jan 2014
  • Impresso: 123
  • Visualizado: 9682 (média diária: 3)
  • Classificação: sem comentários
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O homem é um ser social por natureza.  Não pode viver perpetuamente sozinho, completamente independente dos outros.  Pessoas são interdependentes.  Consequentemente, surgem atritos entre elas quando seus interesses pessoais entram em conflito ou quando o que consideram seus direitos individuais afeta os direitos de outros.  Conflitos inevitavelmente acabam surgindo.  Em alguns casos uma parte do conflito pode ser forte e agressiva, enquanto a outra é fraca e condescendente, incapaz de defender seus direitos.

Por causa disso, torna-se necessário haver uma forma de prevenir as pessoas de oprimirem outras, assegurar que os membros mais fracos da sociedade recebam justiça e para discernir o certo do errado quando as questões se tornam complicadas ou incertas.  Isso só pode ser realizado através de um juiz que tem o poder de dar veredictos legais em casos de disputa.

Por essa razão a existência de um juiz é considerada pela lei islâmica e pelas leis de todas as religiões reveladas como sendo tanto uma obrigação religiosa quanto uma necessidade da vida humana.  Deus diz:

“Enviamos os Nossos mensageiros com as evidências: e enviamos, com eles, o Livro e a balança, para que os humanos observem a justiça;” (Alcorão 57:25)

Islã - a religião que Deus quer para a humanidade a partir da época em que enviou Muhammad, que a misericórdia e bênçãos de Deus esteja sobre ele até o Dia do Juízo - mostra grande preocupação com o sistema judicial e aqueles nomeados para levar adiante suas responsabilidades.  O Islã prescreve para isso muitas injunções legais.  De que outra forma poderia ser, se o Islã é a religião da misericórdia, igualdade e justiça?  É a religião que vem para libertar pessoas da adoração à criação e as leva a adoração de Deus.  É a religião que vem para remover as pessoas da opressão e iniqüidade e as leva para o nível mais alto de justiça e liberdade.

O mensageiro de Deus foi o maior dos juízes.  Costumava agir na capacidade de juiz na cidade de Medina, que foi o primeiro estado islâmico.  Costumava nomear pessoas para serem juízes em outras cidades.  Entre elas estavam `Utâb b. Asyad que foi enviado à Meca, Ali b. Abu Talib e Muadh b. Jabal, ambos enviados para o Iêmen.

Na época dos Califas Corretamente Guiados, o chefe do estado continuou a ser quem nomeava os juízes, governava seus assuntos, protegia sua independência e mantinha os governadores e nomeados políticos - e até os califas - sujeitos aos veredictos dos juízes.  Umar b. al-Khattaab, o segundo califa, foi a primeira pessoa a fazer do juiz uma entidade independente, distinto do califa e dos governadores.

Dessa forma, o sistema judicial continuou a evoluir durante o início da era islâmica, da era omíada e até a era abássida.  A função de chefe de justiça passou a existir nessa época.  O chefe de justiça se tornou responsável pela nomeação e remoção de juízes.  Era responsável pela supervisão de seus comportamentos e monitoramento de seus desempenhos.  A primeira pessoa a ser nomeada para esse posto foi Abu Yusuf, o aluno do grande jurista Abu Hanifa (que Deus tenha misericórdia de ambos).  A partir daí essa função se tornou difundida em terras muçulmanas.  Continuou a existir até a queda do Império Otomano.

Os nomes de muitos juízes justos foram preservados na história islâmica.  Seus nomes se tornaram sinônimos para justiça e integridade.  Muitas páginas nos livros de história são devotas às vidas e carreiras de juízes eminentes como Iyâs b. Muawiyah, Shurayh b. Abdallah, al-`Izz b. `Abd al-Salam e outros que aplicaram os ensinamentos do Islã da melhor maneira possível.  Deram um exemplo vivo de como um juiz muçulmano deve se conduzir.

Devemos mencionar, uma vez que estamos discutindo o sistema judicial islâmico, que o Islã determina orientações amplas e princípios básicos referentes aos assuntos da vida e raramente se ocupa dos detalhes particulares.  É assim para que essas diretrizes possam continuar relevantes para todas as épocas e lugares.  Uma dessas diretrizes é que estabelecer justiça entre as pessoas é uma obrigação que precisa ser empreendida.  Quanto à forma de alcançar esse objetivo, não foi detalhado pelos textos sagrados.  Foi deixado para as pessoas de cada geração lidar com isso da maneira mais adequada ao seu conjunto único de circunstâncias.  A única condição é que qualquer que seja o método escolhido, não deve contrariar a lei islâmica.

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