A Independência do Judiciário
_PT-BR_001.jpg) A Lei Islâmica, através dos textos
sagrados e de seus princípios básicos, proíbe representantes do governo de
interferirem ou influenciarem de alguma forma nas decisões da corte. A Lei
Islâmica, em seus princípios gerais e estatutos individuais, procura alcançar
seu objetivo primário de estabelecer justiça na fundação do monoteísmo. O
monoteísmo não é apenas da boca para fora. É concretizado através de ações que
verificam a profissão de fé. Essas ações devem incluir implementar os
mandamentos de Deus e prevenir o que Deus proibiu. Essa é uma responsabilidade
coletiva da sociedade muçulmana. Requer que os mandamentos e proibições de
Deus sejam aplicados como padrões de verdade e justiça. O que quer que Deus
tenha ordenado é verdade e justiça e o que quer que Ele tenha proibido é
falsidade e opressão. Consequentemente, proibir o que Deus proibiu é verdade e
justiça.
Existem vários versículos no Alcorão
que ordenam justiça e proíbem opressão. Deus diz:
“Deus ordena a justiça, a caridade, o auxílio
aos parentes, e veda a obscenidade, o ilícito e a iniquidade. Ele vos exorta a
que mediteis.” (Alcorão 16:90)
E Deus diz:
“...que o ódio aos demais não vos impulsione
a serdes injustos para com eles. Sede justos, porque isso está mais próximo da
piedade, e temei a Deus. Ele está bem inteirado de tudo quanto fazeis.” (Alcorão
5:8)
E Deus diz:
“...Se julgas (Ó Muhammad), julga entre eles
com justiça. Deus ama os que são justos.” (Alcorão 5:42)
E Deus diz:
“Aqueles que ao julgarem, conforme o que Deus
tem revelado, serão descrentes.” (Alcorão 5:44)
No hadith o Mensageiro de Deus relata:
“Deus diz: ‘Ó Meus servos, proibi
a Mim mesmo a opressão e a tornei proibida entre vós. Então, não oprimais uns
aos outros.’” (Saheeh Muslim)
Esses são apenas alguns dos textos
sagrados que mostram a natureza obrigatória de julgar com justiça e com o que
Deus revelou. É um mandamento geral, igualmente aplicável ao que governa e ao
que é governado. O poder político no Islã está vinculado a Lei de Deus. Não
existe obediência a um governo se isso exigir desobediência à Lei de Deus. Essa
foi a maneira como nossos predecessores virtuosos agiram sob a Lei Islâmica. Os
líderes políticos são meramente designados para cuidar dos assuntos do estado.
O verdadeiro governante é Deus. O Califa ou líder é apenas um dos muçulmanos,
igual aos outros. Os muçulmanos são os que o selecionam e o colocam em autoridade. Podem monitorar suas atividades. Ele deve consultá-los. Se ele violar a Lei
Islâmica e agir contra o bem-estar do povo, podem removê-lo de seu cargo.
No passado, os líderes políticos do
estado islâmico entendiam que justiça – pela qual os céus e a Terra são
mantidos – é a base para governar no Islã.
Amr b. al-As disse: “Não existe
liderança política sem homens. Não existem homens disponíveis sem riqueza. Não
pode haver riqueza sem uma civilização próspera. A civilização não pode
prosperar sem justiça.”
O Califa
Umar b. Abdulaziz escreveu a um de seus funcionários que queria permissão para
fortificar sua cidade: “Sua fortificação é alcançada através de justiça e pela
remoção da opressão de suas ruas.”
Saeed b. Suwayd disse em um de seus
discursos na cidade de Homs: “Ó povo, o Islã tem um muro impenetrável com um
portão seguro. Seu muro é a verdade e seu portão é a justiça. O Islã continuará
inviolável enquanto a autoridade política for rígida. Essa rigidez não é pela
chibata ou espada, mas por julgar com verdade e aplicar justiça.”
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