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Crime e Punição em Islã (parte 1 de 5): Introdução
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Descrição:
Uma discussão detalhada sobre as regras que o Islã estabelece em relação ao crime na sociedade. Parte 1: Introdução e a abordagem islâmica para combater o crime.
Por A equipe editorial do Dr. Abdurrahman al-Muala (traduzido por islamtoday. com)
Publicado em 03 Oct 2011 - Última modificação em 03 Oct 2011
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_PT-BR_001.jpg) Segurança e estabilidade são
necessidades humanas básicas, não menos importante que alimento e vestimenta. Sem
segurança e estabilidade um ser humano não é capaz de conduzir sua vida diária
de forma adequada, menos ainda ter novas idéias ou contribuir para o
desenvolvimento de uma civilização de alto nível.
O homem ficou ciente da necessidade de
segurança desde o começo de sua vida na Terra e tem continuamente expressado
sua consciência dessa necessidade de muitas formas. Com a formação e evolução
da sociedade humana expressou essa e outras necessidades através do
estabelecimento de um estado e a formação de leis. Isso foi realizado para
assegurar segurança geral, decidir disputas e conflitos que ameaçam a sociedade
e opor ameaças externas à sua segurança apresentadas por outras nações. O
desenvolvimento dessas leis feitas pelo homem só foi concluído nos séculos mais
recentes como resultado de um longo processo de tentativa e erro.
Em contraste, a Lei do Islã foi enviada
para Muhammad, que a misericórdia e bênçãos de Deus estejam sobre ele, em sua
forma completa como parte de Sua mensagem final para a humanidade. A Lei
Islâmica dedica muita atenção a esse assunto e fornece um sistema legal
completo. Leva em consideração as circunstâncias variáveis da sociedade e
também a constância e permanência da natureza humana. Consequentemente, contém
princípios abrangentes e regras gerais adequadas para lidar com todos os
problemas e circunstâncias que a vida pode trazer em qualquer época ou lugar. Da
mesma forma, estabeleceu punições imutáveis para certos crimes que não são
afetados pelas condições e circunstâncias variáveis. Dessa forma a Lei
Islâmica combina estabilidade, flexibilidade e firmeza.
De que ângulo o Islã aborda o combate
ao crime? Quais são os princípios nos quais o código penal islâmico se baseia?
Quais são as características distintas desse código? Quais são as medidas que
emprega para combater o crime? Que tipos de punição existem no Islã? Quais
são os objetivos por trás de sua legislação? Essas são as questões que serão
tratadas nas páginas seguintes.
A Abordagem Islâmica para Combater o Crime
O objetivo final de cada injunção legal
islâmica é assegurar o bem-estar da humanidade nesse mundo e no outro estabelecendo
uma sociedade íntegra. Essa é uma sociedade que adora Deus e floresce sobre a
Terra, que controla as forças da natureza para construir uma civilização na
qual todo ser humano pode viver em um clima de paz, justiça e segurança. É uma
civilização que permite que uma pessoa cumpra toda sua necessidade espiritual,
intelectual e material e cultive todo aspecto de seu ser. Esse objetivo
supremo é articulado pelo Alcorão em muitas passagens. Deus diz:
“Enviamos os Nossos mensageiros com as
evidências: e enviamos, com eles, o Livro e a balança, para que os humanos
observem a justiça; e criamos o ferro, que encerra grande poder, além de outros
benefícios para os humanos ...” (Alcorão 57:25)
E Ele diz:
“...Deus vos deseja a comodidade e não a
dificuldade...” (Alcorão 2:185)
E Ele diz:
“Deus tenciona elucidar-vos os Seus
preceitos, iluminar-vos, segundo as tradições do vossos antepassados, e
absolver-vos. Deus é Sapiente, Prudentíssimo. Deus deseja absolver-vos; porém,
os que seguem os desejos vãos anseiam vos desviar profundamente. E Deus deseja
aliviar-vos o fardo, porque o homem foi criado débil.” (Alcorão 4:26-28)
E Ele diz:
“Deus ordena a justiça, a caridade, o auxílio
aos parentes, e veda a obscenidade, o ilícito e a iniquidade...” (Alcorão
16:90)
Uma vez que as injunções legais
islâmicas têm como objetivo alcançar o bem-estar humano, se reportam aos
princípios universais necessários para que o bem-estar humano seja assegurado.
Esses princípios universais são:
1. A preservação da vida.
2. A preservação da religião.
3. A preservação da razão.
4. A preservação da linhagem.
5. A preservação da
propriedade.
O sistema penal islâmico tem como
objetivo preservar essas cinco necessidades universais. Para preservar a vida,
prescreve a lei de retribuição. Para preservar a religião, prescreve a punição
para apostasia. Para preservar a razão, prescreve a punição para consumo de
álcool. Para preservar a linhagem, prescreve a punição para fornicação. Para
preservar os bens, prescreve a punição para roubo. Para proteger todos eles,
prescreve a punição para assaltos em estrada.
Deve, portanto, ficar claro por que os
crimes para os quais a Lei Islâmica prescreveu punições fixas são os seguintes:
1. Transgressão contra a vida
(assassinato ou agressão).
2. Transgressão contra
propriedade (roubo).
3. Transgressão contra a
linhagem (fornicação e acusações falsas de adultério).
4. Transgressão contra a razão
(uso de intoxicantes).
5. Transgressão contra religião
(apostasia).
6. Transgressão contra todas
essas necessidades universais (assalto em estrada).
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Crime e Punição em Islã (parte 2 de 5): Formas de Punição no Islã
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Descrição:
Uma discussão detalhada sobre as regras que o Islã estabelece em relação ao crime na sociedade. Parte 2: Características distintas do sistema penal islâmico e uma introdução às três formas de punição que o Islã legislou para certos crimes.
Por A equipe editorial do Dr. Abdurrahman al-Muala (traduzido por islamtoday. com)
Publicado em 10 Oct 2011 - Última modificação em 10 Oct 2011
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Características Distintas do Sistema Penal
Islâmico
_PT-BR_001.jpg) Nos princípios mencionados anteriormente
a Lei Islâmica e a lei contemporânea coincidem, embora a Lei Islâmica tenha a
distinção de ter sido a primeira. Entretanto, o sistema penal islâmico tem
virtudes únicas e características distintas, sendo as que seguem as mais
importantes:
1. O impedimento interior da
consciência moral do homem está plenamente integrado com a supervisão externa.
Isso se deve ao fato de que a Lei Islâmica, ao lidar com problemas sociais como
o crime, não se apóia somente na legislação e impedimentos externos. Foca mais
no impedimento interno, colocando a ênfase maior na consciência moral do homem.
Empenha-se em desenvolver essa consciência na pessoa desde a infância, para que
possa crescer com o caráter moral mais nobre.
Promete
sucesso e salvação para aqueles que trabalham de maneira íntegra e alerta os
malfeitores sobre um destino infeliz. Dessa forma incita emoções, fazendo com
que um criminoso renuncie aos seus crimes inspirando-o com fé em Deus,
esperança pela misericórdia divina, temor da punição divina, aderência a
virtudes morais, amor pelo próximo e desejo de fazer o bem e se refrear de
causar injúria e dano.
2. Tem uma perspectiva
equilibrada com respeito à relação entre o indivíduo e a sociedade. Isso fica
claro a partir do fato que, embora a Lei Divina proteja a sociedade legislando
punições e medidas preventivas contra crimes, não marginaliza o indivíduo em
nome da sociedade. Ao contrário, sua prioridade é a proteção do indivíduo, sua
liberdade e seus direitos. Fornece toda a salvaguarda para que não existam
justificativas para uma pessoa ter que recorrer ao crime. Não pune sem antes
preparar para o indivíduo uma situação que conduza a uma vida virtuosa e feliz.
Formas de Punição no Islã
A Lei Islâmica, ao confrontar os
problemas da vida e implementar soluções para elas, é estabelecida sobre dois
princípios complementares. São eles: a estabilidade e permanência de seus
princípios básicos de um lado e o dinamismo de suas injunções subsidiárias de
outro.
Para os aspectos imutáveis da vida a
Lei Islâmica traz estatutos fixos. Para os aspectos dinâmicos da vida que são
afetados por desenvolvimento social, ampliação de horizontes e avanços no
conhecimento, a Lei Islâmica apresenta princípios gerais e regras universais
capazes de serem aplicadas em várias formas diferentes em uma variedade de circunstâncias.
Quando aplicamos esses princípios ao
sistema penal, descobrimos que a Lei Islâmica tem textos claros que prescrevem
punições fixas para aqueles crimes das quais nenhuma sociedade está livre,
crimes que não variam em suas formas porque estão conectados com os fatores
constantes e imutáveis da natureza humana.
A Lei Islâmica confronta outros crimes
declarando o princípio geral que indica decisivamente sua proibição, deixando a
punição ser decidida pela autoridade política adequada na sociedade. A
autoridade política pode então levar em consideração circunstâncias
particulares do criminoso e determinar a forma mais eficaz de proteger a
sociedade de dano. De acordo com esse princípio, as punições na Lei Islâmica
são de três tipos:
1. Punições
prescritas
2. Retribuição
3. Punições
arbitrárias
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Crime e Punição em Islã (parte 3 de 5): “Hudud" - Punições Prescritas
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Descrição:
Uma discussão detalhada sobre as regras que o Islã estabelece em relação ao crime na sociedade. Parte 3: A primeira forma de punição - punições prescritas ou “Hudud” e os tipos de crimes para os quais foi legislada e também a sabedoria por trás dela.
Por A equipe editorial do Dr. Abdurrahman al-Muala (traduzido por islamtoday. com)
Publicado em 17 Oct 2011 - Última modificação em 17 Oct 2011
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1. Punições prescritas
Crimes que recaem nessa categoria podem
ser definidos como atos legalmente proibidos que Deus impede forçosamente
através de punições fixas e predeterminadas e cuja execução é considerada
direito de Deus.
Essas punições têm certas
peculiaridades que as difere das demais. Entre elas estão:
1. Essas punições não podem ser
aumentadas ou diminuídas.
2. O juiz, a autoridade política
ou a vítima não podem abrir mão da punição após os crimes associados a ela
terem sido levados à atenção da instituição governamental. Antes de esses
crimes terem sido apresentados ao estado é possível para a vítima perdoar o
criminoso se o dano causado foi somente pessoal.
3. Essas punições são o
“direito de Deus”, o que significa que o direito legal envolvido é de natureza
geral na qual é considerado o bem-estar maior da sociedade.
Os crimes a seguir recaem na jurisdição
das punições fixas:
1. Roubo
O roubo é definido como retirar
secretamente de seu local seguro os bens de outra parte, com a intenção de se
apossar deles.
2. Assalto em Estrada
O assalto em estrada é definido como a
atividade de um indivíduo ou um grupo de indivíduos que saem armados para a via
pública com a intenção de impedir a passagem, de se apoderar da propriedade dos
passantes ou infligir-lhes ferimento físico.
3. Fornicação e Adultério
Isso é definido como qualquer caso em
que um homem tem relação sexual com uma mulher que é ilícita para ele. Qualquer
relação entre um homem e uma mulher que não inclua coito não recai nessa
categoria e não incorre em punição fixa e prescrita.
4. Acusação Falsa
Definido como acusar a pessoa casta e
inocente de fornicação ou adultério. Também inclui negar a linhagem de uma
pessoa a partir de seu pai (o que implica que seus pais cometerem fornicação ou
adultério). Acusação falsa inclui qualquer alegação de fornicação ou adultério
que não é apoiada por uma prova aceitável para a Lei Islâmica.
5. Bebedeira
Um dos objetivos mais importantes do
Islã é a percepção do bem-estar humano e evitar o que é prejudicial. Por causa
disso, “permite coisas boas e proíbe coisas prejudiciais.” O Islã, então,
protege as vidas das pessoas e também suas faculdades racionais, bens e
reputações. A proibição de vinho e a punição para ingeri-lo está entre as leis
que claramente demonstram a preocupação do Islã com essas questões, porque o
vinho destrói todas as necessidades universais, tendo o potencial de destruir a
vida, bens, intelecto, reputação e religião.
Deus diz:
“Ó vós que credes! As bebidas inebriantes, os
jogos de azar, a dedicação às pedras e as adivinhações com setas, são manobras
abomináveis de Satanás. Evitai-os, pois, para que prospereis. Satanás só
ambiciona infundir-vos a inimizade e o rancor, mediante as bebidas inebriantes
e os jogos de azar, bem como afastar-vos da recordação de Deus e da oração. Não
desistireis, diante disso?” (Alcorão 5:90-91)
6. Apostasia
A apostasia é definida como um
muçulmano fazendo uma declaração ou executando uma ação que o retira do Islã. A
punição prescrita para isso na Sunnah é a execução e veio como um remédio para
um problema que existiu na época do profeta, que a misericórdia e as bênçãos de
Deus estejam sobre ele. Esse problema foi que um grupo de pessoas entrava
publicamente no Islã e então, juntas, deixavam o Islã, para gerar dúvidas e
incertezas nos corações dos crentes. O Alcorão nos relata esse evento:
“E há uma parte dos adeptos do Livro que diz:
Crede, ao amanhecer, no que foi relevado aos fiéis, e negai-o ao anoitecer! Talvez
assim renunciem à sua religião.” (Alcorão 3:72)
Assim, a punição prescrita para
apostasia foi instituída para que a apostasia não pudesse ser usada como meio de
causar dúvidas no Islã.
Ao mesmo tempo é dado tempo ao apóstata
para se arrepender, caso ele tenha alguma concepção errônea ou esteja em dúvida
sobre algo e a causa de dúvida possa ser removida e a verdade esclarecida. Ele
é encorajado a se arrepender por três dias.
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Crime e Punição em Islã (parte 4 de 5): Retribuição e Punições Arbitrárias
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Descrição:
Uma discussão detalhada sobre as regras que o Islã estabelece em relação ao crime na sociedade. Parte 4: O segundo e terceiro tipos de punições, retribuição e punições arbitrárias, os tipos de crimes para os quais foram legislados e também a sabedoria por trás delas.
Por A equipe editorial do Dr. Abdurrahman al-Muala (traduzido por islamtoday. com)
Publicado em 17 Oct 2011 - Última modificação em 17 Oct 2011
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2. Retribuição
Esse é o segundo tipo de punição na Lei
Islâmica. É aquela em que o perpetrador do crime é punido com a mesma injúria
que causou à vítima. Se o criminoso matou a vítima, então ele é morto. Se
cortou ou injuriou um membro da vítima, então seu próprio membro será cortado
ou injuriado se isso for possível sem matar o criminoso. São usados
especialistas para fazerem essa determinação.
Regras Importantes Referentes à Retribuição
1. A retribuição só é lícita se
a morte ou injúria foi causada de forma deliberada. Não existe retribuição por
matar ou injuriar alguém acidentalmente. Deus diz:
“Ó vós que credes, está-vos preceituado o
talião para o homicídio...” (Alcorão 2:178)
E Ele diz:
“...vida por vida, olho por olho, nariz por
nariz, orelha por orelha, dente por dente e as retaliações tais e quais;” (Alcorão
5:45)
2. Nos crimes em que o
criminoso diretamente transgride contra outro, o Islã deu ao desejo da vítima
ou da sua família um papel importante na decisão se a punição deve ou não ser
executada. O Islã permite que a vítima perdoe o perpetrador porque a punição
nesses crimes é considerada o direito da vítima. O Islã até encoraja o perdão,
prometendo uma recompensa na outra vida para aquele que o faz. Deus diz:
“...mas quem indultar um culpado, isto lhe
servirá de expiação.” (Alcorão 5:45)
O perdão pode ser o pagamento de indenização,
uma compensação monetária fixa, ou pode ser total, sem exigência de compensação
mundana. Deus diz:
“Sabei que o perdão está mais próximo da
virtude...” (Alcorão 2:237)
3. A punição deve ser executada
pelo governo. A família da vítima não pode executá-la.
A Sabedoria por trás da Retribuição:
Com relação às punições islâmicas em
geral, e retribuição em particular, encontramos que têm duas características
complementares. A primeira é a severidade da punição. Isso é para
desencorajar o crime e limitar sua ocorrência.
A segunda característica é a
dificuldade de estabelecer a culpa, reduzindo as oportunidades para execução da
punição e protegendo o acusado. Vemos o princípio no qual as punições não são
executadas na presença de dúvida e que o benefício da dúvida sempre é dado ao
acusado. Algumas punições prescritas são até canceladas com base em
arrependimento, como podemos ver no caso de assalto em estrada. Isso também pode ser visto na permissibilidade de perdão no caso de retribuição e o
fato de que o perdão é encorajado e preferido.
Esses dois elementos se complementam no
sentido de que o crime é efetivamente desencorajado, protegendo a sociedade, e
os direitos do acusado são salvaguardados pelo fato de que especulação e
acusações não podem servir de base para punição. O acusado desfruta a maior
garantia de justiça e será poupado da punição sempre que possível. A maioria das pessoas se absterá de cometer crime porque a
severidade da punição e as punições para esses crimes raramente serão executadas.
Dessa forma, a segurança geral da sociedade e os direitos do
indivíduo são igualmente atendidos.
3. Punições arbitrárias
São punições que não são fixadas pela
Lei Islâmica para crimes que infringem os direitos de Deus ou os direitos de um
indivíduo, mas não têm uma punição fixa ou uma expiação estabelecida.
Punições arbitrárias são a categoria
mais ampla de punições, porque os crimes que têm punições fixas são poucos em
número e todos os outros crimes recaem no escopo dessa última categoria.
São o tipo mais flexível de punição,
porque levam em consideração as necessidades da sociedade e condições sociais
variáveis. Consequentemente são flexíveis o suficiente para alcançar o
benefício geral máximo para a sociedade, reformar o criminoso de forma efetiva
e reduzir o dano que ele causa.
A Lei Islâmica definiu tipos diferentes
de punições arbitrárias que vão de exortações e repreensões a chibatada, multas
e prisão. Essas medidas arbitrárias são deixadas ao encargo das autoridades
legais dentro da estrutura geral da Lei Islâmica e os propósitos universais do
Islã, que equilibra o direito da sociedade a ser protegida do crime e o direito
do indivíduo que tem sua liberdade protegida.
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Crime e Punição em Islã (parte 5 de 5): Os Objetivos do Sistema Penal Islâmico
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Descrição:
Uma discussão detalhada sobre as regras que o Islã estabelece em relação ao crime na sociedade. Parte 5: Uma discussão do que a legislação desses tipos de punição busca realizar para uma sociedade.
Por A equipe editorial do Dr. Abdurrahman al-Muala (traduzido por islamtoday. com)
Publicado em 24 Oct 2011 - Última modificação em 24 Oct 2011
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Os Objetivos do Sistema Penal Islâmico
O sistema penal islâmico tem muitos
objetivos, dos quais os mais importantes estão a seguir:
O Primeiro Objetivo: O Islã busca proteger a sociedade dos perigos do crime. É de
conhecimento geral que se os crimes não são enfrentados com punições sérias a
sociedade estará em grave perigo. O Islã busca propagar estabilidade e
segurança sociais, tornando a vida em sociedade segura e pacífica. Fez dessa
consideração uma plataforma para ação, legislando punições que desencorajarão o
crime. Esse propósito foi articulado pelo seguinte versículo que discute
retribuição e seus efeitos na sociedade:
“Tendes, no talião, a segurança da vida, ó
sensatos, para que vos refreeis.” (Alcorão 2:179)
Se o assassino, ou qualquer outro
criminoso, souber a extensão das consequências negativas que seu crime causará
a si próprio, ele pensará mil vezes antes de cometê-lo. A consciência da punição
fará o criminoso se abster de cometer o crime de duas maneiras. O criminoso
que já foi sujeito à punição provavelmente não voltará a cometer o crime. Quanto
ao resto da sociedade, sua consciência dos efeitos dessa punição a manterá
distante do crime. Para perceber o efeito geral da punição o Islã estabeleceu
o princípio de anunciar publicamente quando será executada. Deus diz:
“... Um grupo de crentes deve testemunhar a
punição.” (Alcorão 24:2)
O Segundo Objetivo: o Islã busca reformar o criminoso. O Alcorão menciona com
frequência arrependimento em associação com os crimes com os quais lida,
deixando claro que a porta para o arrependimento está aberta sempre que o
criminoso abandona seu crime e se comporta adequadamente. Fez do
arrependimento um meio de evitar uma punição fixa em algumas instâncias, como a
punição para assalto em estrada. Deus diz:
“Exceto aqueles que se arrependem, antes de
caírem em vosso poder; sabei que Deus é Indulgente, Misericordiosíssimo.” (Alcorão
5:34)
Deus diz com relação à punição para
fornicação:
“...porém, caso se arrependam e se corrijam,
deixai-os tranquilos, porque Deus é Remissório, Misericordiosíssimo.” (Alcorão 4:16)
Deus diz após mencionar a punição para
acusação falsa:
“… exceto aqueles que se arrependem e se
emendam. Deus é Indulgente, Misericordiosíssimo.”
Deus diz após mencionar a punição
prescrita por roubo:
“Aquele que, depois da sua iniqüidade, se
arrepender e se emendar, saiba que Deus o absolverá, porque é Indulgente,
Misericordiosíssimo.” (Alcorão 5:39)
Esse objetivo é visto com mais
frequência em relação às punições arbitrárias, sendo incumbência do juiz levar
em consideração as circunstâncias do criminoso e o que assegurará seu
aperfeiçoamento.
O Terceiro Objetivo: A punição é uma recompensa para o crime. É indesejável tratar um
criminoso que ameaça a segurança de sociedade de forma leve. O criminoso deve
receber sua justa recompensa desde que ele esteja satisfeito em seguir o
caminho do mal ao invés do caminho da virtude. É direito de a sociedade estar
segura e ter a segurança de seus indivíduos. O Alcorão declarou esse objetivo
ao mencionar várias punições. Deus diz:
“Quanto ao ladrão e à ladra, decepai-lhes a
mão, como castigo de tudo quanto tenham cometido...” (Alcorão 5:38)
“O castigo, para aqueles que lutam contra
Deus e contra o Seu Mensageiro e semeiam a corrupção na terra, é que sejam
mortos, ou crucificados, ou lhes seja decepada a mão e o pé opostos, ou
banidos...” (Alcorão 5:33)
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