Crime e Punição em Islã (parte 2 de 5): Formas de Punição no Islã

Características Distintas do Sistema Penal Islâmico

Nos princípios mencionados anteriormente a Lei Islâmica e a lei contemporânea coincidem, embora a Lei Islâmica tenha a distinção de ter sido a primeira. Entretanto, o sistema penal islâmico tem virtudes únicas e características distintas, sendo as que seguem as mais importantes:

1. O impedimento interior da consciência moral do homem está plenamente integrado com a supervisão externa. Isso se deve ao fato de que a Lei Islâmica, ao lidar com problemas sociais como o crime, não se apóia somente na legislação e impedimentos externos. Foca mais no impedimento interno, colocando a ênfase maior na consciência moral do homem. Empenha-se em desenvolver essa consciência na pessoa desde a infância, para que possa crescer com o caráter moral mais nobre.

Promete sucesso e salvação para aqueles que trabalham de maneira íntegra e alerta os malfeitores sobre um destino infeliz. Dessa forma incita emoções, fazendo com que um criminoso renuncie aos seus crimes inspirando-o com fé em Deus, esperança pela misericórdia divina, temor da punição divina, aderência a virtudes morais, amor pelo próximo e desejo de fazer o bem e se refrear de causar injúria e dano.

2. Tem uma perspectiva equilibrada com respeito à relação entre o indivíduo e a sociedade. Isso fica claro a partir do fato que, embora a Lei Divina proteja a sociedade legislando punições e medidas preventivas contra crimes, não marginaliza o indivíduo em nome da sociedade. Ao contrário, sua prioridade é a proteção do indivíduo, sua liberdade e seus direitos. Fornece toda a salvaguarda para que não existam justificativas para uma pessoa ter que recorrer ao crime. Não pune sem antes preparar para o indivíduo uma situação que conduza a uma vida virtuosa e feliz.

Formas de Punição no Islã

A Lei Islâmica, ao confrontar os problemas da vida e implementar soluções para elas, é estabelecida sobre dois princípios complementares. São eles: a estabilidade e permanência de seus princípios básicos de um lado e o dinamismo de suas injunções subsidiárias de outro.

Para os aspectos imutáveis da vida a Lei Islâmica traz estatutos fixos. Para os aspectos dinâmicos da vida que são afetados por desenvolvimento social, ampliação de horizontes e avanços no conhecimento, a Lei Islâmica apresenta princípios gerais e regras universais capazes de serem aplicadas em várias formas diferentes em uma variedade de circunstâncias.

Quando aplicamos esses princípios ao sistema penal, descobrimos que a Lei Islâmica tem textos claros que prescrevem punições fixas para aqueles crimes das quais nenhuma sociedade está livre, crimes que não variam em suas formas porque estão conectados com os fatores constantes e imutáveis da natureza humana.

A Lei Islâmica confronta outros crimes declarando o princípio geral que indica decisivamente sua proibição, deixando a punição ser decidida pela autoridade política adequada na sociedade. A autoridade política pode então levar em consideração circunstâncias particulares do criminoso e determinar a forma mais eficaz de proteger a sociedade de dano. De acordo com esse princípio, as punições na Lei Islâmica são de três tipos:

1. Punições prescritas

2. Retribuição

3. Punições arbitrárias