Definição do Sistema Judicial e Suas Bases
Legais
O sistema judicial no Islã é um sistema
para decidir entre pessoas em litígio com o objetivo de acertar suas disputas
de acordo com injunções da Lei Divina, injunções que são tiradas do Alcorão e
da Sunnah.
Todos os mensageiros de Deus (que Deus
louve a todos) agiram como juízes. Deus diz:
“E de Davi e de Salomão, quando julgavam
sobre certa plantação, onde as ovelhas de certo povo pastaram durante a noite,
sendo Nós Testemunha de seu juízo. E fizemos Salomão compreender a causa. E dotamos ambos de prudência e sabedoria.” (Alcorão
21:78-79)
Deus também diz:
“Ó Davi, em verdade, designamos-te como
legatário na terra, Julga, pois entre os humanos com eqüidade e não te
entregues à concupiscência, para que não te desvies da senda de Deus! Sabei que
aqueles que se desviam da senda de Deus sofrerão um severo castigo, por terem
esquecido o Dia da Rendição de Contas.” (Alcorão 38:26)
O profeta Muhammad, que veio com a
mensagem final e eterna, foi ordenado por Deus a julgar em disputas da mesma
forma como foi ordenado propagar a palavra de Deus e chamar as pessoas para o
Islã. Isso é mencionado no Alcorão em várias passagens. Deus diz, por
exemplo:
“Incitamos-te a que julgues entre eles,
conforme o que Deus revelou; e não sigas os seus caprichos e guarda-te de quem
te desvie de algo concernente ao que Deus te revelou.” (Alcorão 5:49)
Deus também diz:
“...Se julgas (Ó Muhammad), julga entre eles
com justiça. Deus ama os que
são justos.” (Alcorão 5:42)
E Ele diz:
“Qual! Por teu Senhor, não crerão até que te
tomem por juiz de suas dissensões e não objetem ao que tu tenhas sentenciado.
Então, submeter-se-ão a ti espontaneamente.” (Alcorão 4:65)
A Sunnah também fornece as bases legais
do sistema judicial islâmico. É relatado por Amr b. al-Aas que o profeta
disse:
“Se um juiz julga usando seu
melhor julgamento e está correto, ele recebe o dobro da recompensa (de Deus). Se
usa seu melhor julgamento, mas comete um erro, recebe uma única recompensa.” (Ahmed)
O Mensageiro de Deus disse:
“Não devem desejar ser como outra
pessoa, exceto em dois casos: um homem a quem Deus concedeu fortuna e ele a
despende na Verdade e outro a quem Deus concedeu sabedoria e com base nela dá veredictos
e ensina a outros.” (Saheeh Al-Bukhari, Saheeh Muslim)
Muitos sábios nos têm relatado que
existe um consenso entre muçulmanos sobre o status legal do sistema judicial no
Islã. Ibn Qudamah diz:
“Os muçulmanos concordam unanimemente
que um sistema judicial deve ser estabelecido para as pessoas.”
O Parecer Islâmico Referente ao Judiciário
Os juristas concordam que os deveres do
juiz são uma obrigação que deve ser realizada pela sociedade. Se alguns
membros da sociedade exercem esse dever, é suficiente para todos. Se, por
outro lado, todos a negligenciam, todos na sociedade são pecadores.
A prova de que esses deveres são
obrigatórios vem do Alcorão:
“Ó vós que credes! Sede firmes em observardes
a justiça…” (Alcorão 4:135)
Só é necessário que um pequeno número
de indivíduos executem os deveres judiciais, uma vez que preocupações judiciais
recaem no dever geral de encorajar o que é certo e proibir o que é errado. Não
é obrigatório que todo indivíduo exerça esse dever se algumas pessoas o
estiverem exercendo.
Os assuntos das pessoas não serão
corretos e elevados sem um sistema judicial. É, consequentemente, obrigatório
que exista, assim como é necessária a existência de forças armadas. Imam
Ahmad, um dos maiores e mais conhecidos sábios do Islã disse:
“As pessoas precisam ter uma autoridade
judicial ou seus direitos desaparecerão.”
Os deveres do judiciário incluem
encorajar o que é certo, ajudando aos oprimidos, assegurando os direitos das
pessoas e mantendo comportamento opressivo sob controle. Nenhum desses deveres
pode ser executado sem a nomeação de um judiciário.
Um sistema judicial é uma necessidade
para a prosperidade e desenvolvimento de nações. É necessário para assegurar a
felicidade humana, proteger os direitos dos oprimidos e reprimir o opressor. É
a forma de resolver disputas e assegurar direitos humanos. Facilita encorajar
o que é certo, proibir o que é errado e restringe comportamento imoral. Dessa
forma, uma ordem social justa pode ser desfrutada por todos os setores da
sociedade e todo indivíduo pode se sentir seguro em sua vida, propriedade,
honra e liberdade. Nesse ambiente as nações podem progredir, civilizações
podem ser alcançadas e as pessoas estão livres para buscarem o que as tornará
melhor espiritual e materialmente.
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