O Básico do Sistema Político no Islã (Todas as partes)

Introdução

O ocidente comete um equívoco natural em sua compreensão da tradição islâmica, supondo que religião significa para os muçulmanos o mesmo que significa para os adeptos de outras religiões desde a revolução industrial, e até antes disso para algumas sociedades, que é: uma parte da vida reservada para certos assuntos e que é separada de outros aspectos da vida. Essa não é a visão islâmica de mundo. Nunca foi no passado e tentativas modernas de fazer com que seja agora são consideradas aberrações.

Islã: Um Modo Completo de Vida

Islã é um “modo completo de vida.” Forneceu orientação em toda esfera da vida, da higiene do indivíduo e regras de comércio à estrutura e política da sociedade. O Islã não pode nunca ser separado da vida social, política ou econômica, uma vez que a religião fornece orientação moral para cada ação que a pessoa adota. O ato primário de fé é lutar para implementar a vontade de Deus tanto na vida privada quanto pública. Os muçulmanos vêem que eles próprios, assim como o mundo ao seu redor, devem estar em total submissão a Deus e Sua vontade. Além disso, sabem que esse conceito de Sua norma deve ser estabelecido na terra para criar uma sociedade justa. Como os judeus e cristãos antes deles, os muçulmanos foram chamados para uma aliança com Deus, fazendo deles uma comunidade de crentes que deve servir de exemplo a outras nações pela criação de uma ordem social moral. Deus diz à nação global islâmica:

“Sois a melhor nação que surgiu na humanidade, porque recomendais o bem, proibis o ilícito...” (Alcorão 3:110)

Através da história, ser um muçulmano tem significado não apenas pertencer a uma comunidade religiosa de crentes, mas também viver sob a Lei Islâmica. Porque se acredita que a Lei Islâmica é uma extensão da soberania absoluta de Deus.

Deus é o Único Soberano

Deus é o soberano absoluto no Islã e é, consequentemente, o único Senhor dos céus e da terra. Assim como Ele é o Senhor do universo físico, para os verdadeiros muçulmanos crentes Deus é o Legislador para todas as áreas da vida humana. Assim como Ele é o Mestre do mundo físico, Deus é o Governante dos assuntos dos homens na doutrina islâmica. Deus é o Legislador supremo[1], o Juiz Absoluto, e o legislador Que distingue o certo do errado. Assim como o mundo físico inevitavelmente se submete ao seu Senhor seguindo as leis “naturais” do universo, os seres humanos devem se submeter aos ensinamentos morais e religiosos de seu Senhor, o Senhor que separa o certo do errado para eles. Em outras palavras, apenas Deus tem autoridade para fazer leis, determinar atos de adoração, decidir questões morais e estabelecer padrões de comportamento e interação humanos. Isso é por que:

A Separação de Religião Institucional & Estado

Como mencionamos, no Islã Deus é reconhecido como o único soberano dos assuntos humanos e, por isso, nunca houve distinção entre autoridade religiosa e estatal. Na Cristandade é dito que a distinção entre as duas autoridades está baseada em registros no Novo Testamento de Jesus, que pediu a seus seguidores a entrega a César do que era dele e a Deus do que era Dele. Consequentemente, através da história cristã até os tempos presentes sempre existiram duas autoridades: “Deus e César” ou “a igreja e o estado.” Cada uma tinha suas próprias leis e jurisdições, cada uma tinha sua própria estrutura e hierarquia. No mundo islâmico preocidentalizado nunca houve dois poderes e nunca surgiu a questão de separação. A distinção tão profundamente enraizada na Cristandade entre igreja e estado nunca existiu no Islã.

A Visão de um Estado Islâmico

A visão de um estado islâmico e o propósito de sua autoridade política é implementar a lei divina. Assim, o estado islâmico ideal é uma comunidade governada pela Lei revelada por Deus. Não significa que esse estado seja necessariamente uma teocracia sob governo direto de homens instruídos em religião, nem que seja uma autocracia que confere poder absoluto ao governante. A função do estado islâmico é prover segurança e ordem para que os muçulmanos possam levar adiante seus deveres religiosos e mundanos. O Califa[2] é o guardião da fé e da comunidade. Seu papel não é checado pelos ulamas (estudiosos da religião), mas aperfeiçoado por eles em função dos aconselhamentos religiosos e legais que lhe fornecem. Ele também designa juizes que resolvem disputas de acordo com a Lei Islâmica. Existe certo nível de flexibilidade em relação ao sistema de governo e seu estabelecimento no Islã. Entretanto, a religião deve ser implementada integralmente no estado e na sociedade.

Footnotes:

[1] A existência de Deus provada pela existência de um Legislador supremo é chamada de argumento “ético” pelos teólogos ocidentais.

[2] A palavra Califa é o termo em português para Khaleefah, ou sucessor, porque o Califa sucede o Profeta Muhammad como líder político dos muçulmanos e na implementação da Lei Divina na sociedade.

Islã e Democracia

Para discutir produtivamente o tópico de democracia, deve-se primeiro entender as origens e significados do conceito. Mas, em nome da brevidade pode-se dizer que, de acordo com o entendimento “moderno” e mais rudimentar do termo, o pensamento islâmico está em conformidade com alguns de seus aspectos. Um desses aspectos é o fato de que os muçulmanos têm o direito de apontar seus governantes, responsabilizá-los e, quando necessário, removê-los do posto. Entretanto, o Islã não dá poder ao sistema de governo com o direito de absolver ou mudar a legislação da religião na sociedade, nem lhe dá o direito de criar legislações novas. Ao contrário, a legislação é o direito de Deus somente e religião deve ser central na decisão da validade de qualquer lei nova. Passar por cima desse direito de Deus equivale ao pecado imperdoável de politeísmo, com base na crença da Unicidade de Deus e de que Ele, e somente Ele, tem o direito de legislar. Isso significa que o povo ou seus representantes eleitos não têm o direito de permitir o que Deus proibiu ou proibir o que Deus permitiu. Em ambos os casos, dar-lhes esse direito e seguir sua legislação equivale a fazê-los senhores como Deus, e é isso o que significa politeísmo. Ninguém tem o direito de mudar a Lei de Deus e Sua Lei é superior e substitui todas as leis feitas pelo homem.

Os muçulmanos hoje estão debatendo a relação do Islã para instituições democráticas em suas sociedades, estabelecendo os limites de interação entre o Islã e a democracia. Embora a maioria dos muçulmanos aspire por maior participação política, estado de direito, responsabilidade governamental, liberdades e direitos humanos, existem muitas formas diferentes de alcançar esses objetivos. Para alguns, o Islã tem seus próprios mecanismos que antecedem instituições democráticas. Outros argumentam que o Islã é plenamente capaz de acomodar e apoiar instituições democráticas. Engajando em um processo de reforma argumentam a compatibilidade entre o Islã e certos tipos de “democracia” usando conceitos islâmicos tradicionais como consulta (shura) entre o governante e o governado, consenso da comunidade (ijma), interesse público (maslaha) e opinião baseada na escritura (ijtihad). Esses mecanismos podem ser usados para dar apoio a formas de governo com sistemas de checagem e verificação entre os ramos executivo, legislativo e judiciário. Entretanto, governantes de estados autoritários tendem a ignorar, desencorajar ou suprimir instituições democráticas.

Em geral, pode-se ver que o Islã é uma religião que não apenas governa a vida religiosa privada de um indivíduo, mas também determina e regula todos os aspectos da vida pública. Como a noção de adoração no Islã não está restrita a meros rituais, mas inclui todos os atos de obediência e bondade, da mesma forma o conceito de religião se estende a todas as jurisdições de vida na Terra. Para um muçulmano, os conceitos de religião e estado são inseparáveis. Ao manter esse princípio respeitosamente em mente, em qualquer que seja a forma de governo que uma sociedade muçulmana escolha implementar todos esses constituintes devem estar em concordância direto com os preceitos da religião. De modo algum o sistema de governo pode excluir, absolver ou interpolar qualquer mandamento da religião e esse é outro exemplo da natureza de puro monoteísmo do Islã. Todos os direitos devidos a Deus são conferidos a Deus somente e a ninguém mais.

Partes deste Artigo

O Básico do Sistema Político no Islã (parte 1 de 2): Islã um Modo Completo de Vida

O Básico do Sistema Político no Islã (parte 2 de 2): Islã e Democracia

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