Islã e Democracia
Para discutir produtivamente o tópico
de democracia, deve-se primeiro entender as origens e significados do conceito.
Mas, em nome da brevidade pode-se dizer que, de acordo com o entendimento
“moderno” e mais rudimentar do termo, o pensamento islâmico está em
conformidade com alguns de seus aspectos. Um desses aspectos é o fato de que
os muçulmanos têm o direito de apontar seus governantes, responsabilizá-los e,
quando necessário, removê-los do posto. Entretanto, o Islã não dá poder ao
sistema de governo com o direito de absolver ou mudar a legislação da religião
na sociedade, nem lhe dá o direito de criar legislações novas. Ao contrário,
a legislação é o direito de Deus somente e religião deve ser central na decisão
da validade de qualquer lei nova. Passar por cima desse direito de Deus
equivale ao pecado imperdoável de politeísmo, com base na crença da Unicidade
de Deus e de que Ele, e somente Ele, tem o direito de legislar. Isso significa
que o povo ou seus representantes eleitos não têm o direito de permitir o que
Deus proibiu ou proibir o que Deus permitiu. Em ambos os casos, dar-lhes esse
direito e seguir sua legislação equivale a fazê-los senhores como Deus, e é
isso o que significa politeísmo. Ninguém tem o direito de mudar a Lei de Deus
e Sua Lei é superior e substitui todas as leis feitas pelo homem.
Os muçulmanos hoje estão debatendo a
relação do Islã para instituições democráticas em suas sociedades, estabelecendo
os limites de interação entre o Islã e a democracia. Embora a maioria dos
muçulmanos aspire por maior participação política, estado de direito,
responsabilidade governamental, liberdades e direitos humanos, existem muitas
formas diferentes de alcançar esses objetivos. Para alguns, o Islã tem seus
próprios mecanismos que antecedem instituições democráticas. Outros argumentam
que o Islã é plenamente capaz de acomodar e apoiar instituições democráticas. Engajando
em um processo de reforma argumentam a compatibilidade entre o Islã e certos
tipos de “democracia” usando conceitos islâmicos tradicionais como consulta (shura)
entre o governante e o governado, consenso da comunidade (ijma),
interesse público (maslaha) e opinião baseada na escritura (ijtihad).
Esses mecanismos podem ser usados para dar apoio a formas de governo com
sistemas de checagem e verificação entre os ramos executivo, legislativo e
judiciário. Entretanto, governantes de estados autoritários tendem a ignorar,
desencorajar ou suprimir instituições democráticas.
Em geral, pode-se ver que o Islã é uma
religião que não apenas governa a vida religiosa privada de um indivíduo, mas
também determina e regula todos os aspectos da vida pública. Como a noção de
adoração no Islã não está restrita a meros rituais, mas inclui todos os atos de
obediência e bondade, da mesma forma o conceito de religião se estende a todas
as jurisdições de vida na Terra. Para um muçulmano, os conceitos de religião e
estado são inseparáveis. Ao manter esse princípio respeitosamente em mente, em
qualquer que seja a forma de governo que uma sociedade muçulmana escolha
implementar todos esses constituintes devem estar em concordância direto com os
preceitos da religião. De modo algum o sistema de governo pode excluir,
absolver ou interpolar qualquer mandamento da religião e esse é outro exemplo
da natureza de puro monoteísmo do Islã. Todos os direitos devidos a Deus são
conferidos a Deus somente e a ninguém mais.
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